1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado João Manuel Serpa Gonçalves, técnico superior da Autoridade Tributária e Aduaneira, para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu Gabinete.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4. A presente designação produz efeitos ao dia 1 de janeiro de 2013.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
(Nota curricular)
1 - Dados Pessoais:
Nome - João Manuel Serpa Gonçalves
Data de nascimento - 29 de novembro de 1960
2 - Habilitações académicas:
2010: Conclusão da parte escolar do mestrado do Programa em Teoria da Literatura da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (tese a apresentar oportunamente);
2001: Curso de pós graduação "III Course in Human Rights and Democratisation", da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Human Rights Centre, Ius Gentium Conimbrigae);
1985: Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
3 - Experiência profissional:
2011-2012: Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XIX Governo Constitucional;
2007-2011: Jurista - técnico superior da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da DGCI. Exerceu, em substituição, as funções de Chefe da Divisão de Disciplina daquela Direção de Serviços entre 1.10.10 e 21.6.11;
2003-2006: Inspetor do quadro de inspeção de alto nível da Inspeção Geral de Finanças (IGF).
2002-2003: Vogal do Conselho Diretivo do Teatro Nacional São Carlos, com o pelouro administrativo e financeiro;
2001-2002: Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspeção do Instituto de Reinserção Social (em substituição), do Ministério da Justiça;
1997-2001: Desempenhou, em comissão de serviço, as funções de inspetor principal na Inspeção Geral da Administração Interna;
1991-1997: Inspetor do quadro da carreira de inspeção de alto nível da Inspeção Geral de Finanças;
1991: Frequentou, em comissão de serviço extraordinária, resultante de aprovação em concurso público, o estágio para ingresso na carreira de técnico superior na área de informações militares da Divisão de Informações do Estado Maior General das Forças Armadas (DINFO) - Ministério da Defesa Nacional.
1988-1991: Inspetor de 2ª classe do quadro de pessoal da Inspeção Geral dos Serviços de Saúde;
1985-1986: Estágio de advocacia;
1984-1986: Simultaneamente com a frequência do curso de Direito, colaborou na secção cultural do jornal SEMANÁRIO, sob a direção de Vítor Cunha Rego, vindo a ser responsável pela coordenação da secção entre janeiro e agosto de 1986.
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