2012-10-09 - CONTRATO 15/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira direta com vista à segunda fase das obras de reabilitação da Escola EB,2/JI da Ponta da Ilha, concelho das Lajes do Pico, na parte respeitante à componente do jardim de infância e 1.º ciclo do ensino básico e construção de parte de um ginásio.

2012-10-09 - PORTARIA 104/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite,excecionalmente, no sábado, dia 13 de outubro de 2012, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 14 de outubro, de acordo com o disposto no calendário venatório da respetiva ilha.

2012-10-09 - Resolução da Assembleia da República 128/2012 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2011.

2012-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a dar cumprimento aos requisitos inerentes à participação de Portugal no Mecanismo Europeu de Estabilidade.

2012-10-09 - Portaria 308/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, integrado na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e extingue e integra por fusão no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central os Agrupamentos de Centros de Saúde do Alentejo Central I e Alentejo Central II. Estabelece ainda, em anexo, relativamente ao Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, a identificação, sede, área geográfica, centros de saúde abrangidos e respetiva população, bem como os recursos humanos a (...)

2012-10-09 - Decreto-Lei 216/2012 - Ministério da Administração Interna

Estabelece o regime de policiamento de espetáculos desportivos realizados em recinto desportivo e de satisfação dos encargos com o policiamento de espetáculos desportivos em geral.

2012-10-09 - Decreto-Lei 217/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (quarta alteração) o Dec Lei 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, conformando o mesmo às exigências constantes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ao livre acesso e exercício de atividades de serviços.

2012-10-09 - Portaria 309/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

2012-10-09 - Decreto-Lei 218/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Transpõe a Diretiva n.º 2010/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e ou à partida dos portos dos Estados membros.

2012-10-09 - Decreto-Lei 219/2012 - Ministério da Saúde

Procede à extinção e integração por fusão na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I.P.) do Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.

2012-10-09 - Decreto Legislativo Regional 43/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e republica-o em anexo, com a redacção atual.