Resultados para o dia 2012-10-26
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Regulamento do Fundo de Compensação para o Plano de Pormenor da Rua Marquês de Pombal, Pinhal Novo
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Discussão pública do projeto de regulamento da venda ambulante e do projeto de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Ribeira de Pena
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Torna público que, foi aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de setembro de 2011, o Plano de Pormenor de Reconversão de Chave de Valadares, freguesia de Corroios, Seixal.
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Projeto de regulamento de edificação e urbanização do Município de Setúbal
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Alteração à redação do artigo 46.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Vila de Sever do Vouga
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Publicação definitiva do Regulamento para Criação da Tarifa Social no Consumo Doméstico de Água
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Homologação de listas unitárias de ordenação final
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Discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor da Praia da Vagueira
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Regulamento dos Cartões Etários Municipais do Concelho de Vila de Rei