2012-01-03 - Despacho 9/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral dos Impostos

Reconhece à ADCR - Associação para o Desenvolvimento da Conservação e Restauro, NIPC 503 037 796, com sede na Rua das Janelas Verdes, n.º 37, 1200 Lisboa, a isenção de IRC.

2012-01-03 - Despacho 10/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do Sistema Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

2012-01-03 - Aviso (extrato) 88/2012 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Torna público ter sido concedida, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 6 de Abril de 2011, a concessão de licença para instalação de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, a Manuel Duarte Costa, na freguesia e concelho de Meda, distrito da Guarda.

2012-01-03 - Despacho (extrato) 11/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais

Autorizada licença sem vencimento de longa duração a Carlos Eduardo Roriz Rubim

2012-01-03 - Contrato (extrato) 1/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com a empresa CPF - Companhia Portuguesa de Ferro, Lda., para uma área nos concelhos de Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta, denominada CARVIÇAIS 2, celebrado em 2 de novembro de 2011

2012-01-03 - Aviso (extrato) 89/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte

Despacho de autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Bragança - Dine (Conc. 3103) da empresa RODONORTE - Transportes Portugueses, S. A.

2012-01-03 - Despacho 12/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova e publica em anexo o mapa e planta relativos à identificação dos imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por utilidade pública, com carácter de urgência, necessários à implementação do Interceptor do Rio Poriço, na Frente de Drenagem 12, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste, a localizar nas freguesias de Escariz S. Mamede, Parada de Gatim, Cervães e Cabanelas, concelho de Vila Verde.

2012-01-03 - Despacho 13/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova e publica em anexo o mapa e planta relativos à identificação dos imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por utilidade pública, com carácter de urgência, necessários à implementação do Interceptor do Rio Homem, na Frente de Drenagem 12, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste, a localizar nas freguesias de Coucieiro, Sabariz, Vila Verde, Loureira e Soutelo, concelho de Vila Verde, e nas freguesias de Fiscal, Torre, São Vicente do Bico e (...)

2012-01-03 - Despacho (extrato) 14/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Veterinária

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Mónica Filipa Pinto de Matos Cordeiro

2012-01-03 - Despacho 15/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos

Celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença entre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e o Dr. José Artur Magalhães Saraiva Aguilar