2012-01-03 - DESPACHO 3/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Composição do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Educação e Formação.

2012-01-03 - Decreto do Presidente da República 1/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Vilnius (Lituânia)

2012-01-03 - Decreto do Presidente da República 2/2012 - Presidência da República

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello do cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin (Estónia).

2012-01-03 - Decreto do Presidente da República 3/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi (Quénia).

2012-01-03 - Decreto do Presidente da República 4/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em La Valleta (Malta).

2012-01-03 - Decreto do Presidente da República 5/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Fernando Damas Nunes do cargo de Embaixador de Portugal em Andorra.

2012-01-03 - Decreto do Presidente da República 6/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de Embaixador de Portugal em Viena.

2012-01-03 - Decreto do Presidente da República 7/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris.

2012-01-03 - Lei 1/2012 - Assembleia da República

Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.

2012-01-03 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à Rede Informática da Saúde, incluindo a renovação do contrato em vigor relativamente à prestação dos serviços inerentes àquela rede.

2012-01-03 - Portaria 6/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a repartição das verbas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para o ano de 2012.

2012-01-03 - Portaria 7/2012 - Ministério da Saúde

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Ministério da Saúde, para o ano de 2012.

2012-01-03 - Portaria 7-A/2012 - Ministério das Finanças

Mantém válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Administração Tributária e Aduaneira (AT) os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos (DGCI) e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).