2012-01-02 - RESOLUÇÃO 1/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Reserva de Caça na ilha Graciosa.

2012-01-02 - Portaria 1/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.

2012-01-02 - Portaria 2/2012 - Ministério da Justiça

Regulamenta o acesso electrónico da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) à informação disponível no sistema de informação de suporte à actividade dos tribunais (Citius) e no sistema de informação de suporte à actividade dos agentes de execução (SISAAE), e a prática de actos pela CPEE nestes sistemas de informação.

2012-01-02 - Portaria 3/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde

Autoriza a revisão do preço do medicamento a título excepcional.

2012-01-02 - Portaria 4/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde

Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos.

2012-01-02 - Portaria 5/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação (constante das plantas e quadros anexos) da Reserva Ecológica Nacional do município de Tondela.