2011-07-12 - RESOLUÇÃO 94/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a constituição de um Grupo de Monitorização (GM) na dependência do Vice-Presidente do Governo, em ordem a proceder de modo contínuo, ao acompanhamento dos temas constantes do memorando de entendimento de assistência externa ao país, subscrito pelo Governo da República, pelo Banco Central Europeu, pelo Fundo Monetário Internacional e pela Comissão Europeia.

2011-07-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 6/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 92/2011, de 8 de Julho, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 3.1 – Barreiros/Algarvia - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 103, de 8 de Julho de 2011.

2011-07-12 - REGULAMENTO 9/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

2011-07-12 - Declaração de Rectificação 19/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 193/2011, de 13 de Maio, do Ministério da Saúde, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade.

2011-07-12 - Aviso 143/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Venezuela depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005.

2011-07-12 - Aviso 144/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que os Emirados Árabes Unidos depositaram o seu instrumento de adesão da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005.

2011-07-12 - Aviso 145/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Suriname depositou o seu instrumento de adesão da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005.

2011-07-12 - Aviso 146/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Guiné-Bissau depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.

2011-07-12 - Aviso 147/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Moçambique depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.

2011-07-12 - Aviso 148/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Congo depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.