Declaração de Rectificação 6/2011, de 12 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 104, de 12.07.2011, Pág. 1904
- Data: 2011-07-12
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Sumário
Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 92/2011, de 8 de Julho, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 3.1 – Barreiros/Algarvia - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 103, de 8 de Julho de 2011.
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