2011-06-07 - Portaria 576/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de protecção do sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século xviii, freguesia de São Victor, concelho e distrito de Braga, classificado como monumento nacional pelo Decreto n.º 16/2011, de 25 de Maio.

2011-06-07 - Portaria 577/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de protecção da Casa Museu Egas Moniz, anteriormente designada «Casa do Marinheiro», localizada na freguesia de Avanca, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 67/97, de 31 de Dezembro.

2011-06-07 - Despacho (extracto) 8104/2011 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

Conclusão do período experimental da trabalhadora Aida Olímpia Freitas Ferreira , na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Português de Fotografia

2011-06-07 - Aviso 12295/2011 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, para desempenho de funções no IGESPAR, I. P., tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, na área de Contabilidade

2011-06-07 - Despacho (extracto) 8105/2011 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.

Anulado parcialmente o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 1743/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010

2011-06-07 - Despacho (extracto) 8106/2011 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.

Anulação do procedimento concursal aberto por aviso n.º 18905/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Novembro de 2010

2011-06-07 - Contrato 623/2011 - Ministério da Cultura e Município de Chaves

Adenda ao contrato-programa celebrado entre a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e a Câmara Municipal de Chaves

2011-06-07 - Acórdão 234/2011 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 86.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, no segmento em que exige que o juiz de instrução valide a decisão do Ministério Público de sujeição de processo crime, durante a fase de inquérito, a segredo de justiça. (Processo n.º 186/11)

2011-06-07 - Acórdão 235/2011 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 606.º do Código Civil, quando interpretada no sentido de esta norma não prever a sub-rogação para a prática de actos processuais. (Processo n.º 785/10)

2011-06-07 - Acórdão 236/2011 - Tribunal Constitucional

Confirma o despacho que indeferiu o pedido de ampliação do pedido e da causa de pedir (impugnação de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos). (Processo n.º 727/2010)