2011-04-11 - DESPACHO 413/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina que em 2011 podem ser contratados até 60 médicos aposentados pelos serviços integrados no Serviço Regional de Saúde.

2011-04-11 - Decreto do Presidente da República 45/2011 - Presidência da República

Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

2011-04-11 - Decreto do Presidente da República 46/2011 - Presidência da República

Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.

2011-04-11 - Lei 8/2011 - Assembleia da República

Procede à 1.ª alteração à Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, e à 1.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, transpondo a Directiva n.º 2007/65/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro. Republica em anexo a Lei 27/2007 de 30 de Julho, na sua redacção act (...)

2011-04-11 - Resolução da Assembleia da República 79/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

2011-04-11 - Resolução da Assembleia da República 80/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacte dos estragos causados pela intempérie nos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar, Sertã e Belmonte.

2011-04-11 - Resolução da Assembleia da República 81/2011 - Assembleia da República

Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior.

2011-04-11 - Resolução da Assembleia da República 82/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

2011-04-11 - Resolução da Assembleia da República 83/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior.

2011-04-11 - Resolução da Assembleia da República 84/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal.