Decreto do Presidente da República 45/2011, de 11 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 71/2011, Série I de 2011-04-11.
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Data:
2011-04-11
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Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011
de 11 de Abril
O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É nomeado o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Assinado em 6 de Abril de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 7 de Abril de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/04/11/plain-283481.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/283481.dre.pdf .
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