2011-03-16 - RESOLUÇÃO 38/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa, no ano de 2011, entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A., até ao montante máximo de 500.000,00 € (quinhentos mil euros), destinado a regular a cooperação entre as partes com vista à execução, nomeadamente, dos projectos de gestão dos Centros de Interpretação Ambiental dos Açores e execução do plano anual de actividades da Rede Regional de Ecotecas dos Açores e restantes acções de Educação Am (...)

2011-03-16 - Decreto do Presidente da República 22/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de Maio de 2010.

2011-03-16 - Decreto do Presidente da República 23/2011 - Presidência da República

Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.

2011-03-16 - Resolução da Assembleia da República 39/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010.

2011-03-16 - Resolução da Assembleia da República 40/2011 - Assembleia da República

Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.

2011-03-16 - Portaria 110/2011 - Ministério da Administração Interna

Aprova e publica em anexo o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

2011-03-16 - Decreto Legislativo Regional 7/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto (adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação), relativamente às competências do Governo Regional nesta matéria, e republica-o em anexo, na sua redacção actual.

2011-03-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a reabertura do processo negocial com a Comissão Europeia visando a revisão do regime de plafonds estabelecido para a Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

2011-03-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2009.

2011-03-16 - Decreto Regulamentar Regional 1/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o valor do metro quadrado de construção padrão para o ano de 2011, para efeitos da indústria da construção civil, na Região Autónoma da Madeira.

2011-03-16 - Portaria 110-A/2011 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto,INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento. Procede à republicação, em anexo, do anexo iv da mesma portaria.