2011-02-28 - DESPACHO 250/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a licença concedida à sociedade VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Ldª, através do Despacho Conjunto n.º 13092/2010, dos Ministros da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento das Obras Publicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 13 de Agosto de 2010, à Região Autónoma dos Açores.

2011-02-28 - DESPACHO 253/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os vogais para integrar o conselho administrativo (CA) da Inspecção Regional das Pescas.

2011-02-28 - Decreto do Presidente da República 18/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010.

2011-02-28 - Resolução da Assembleia da República 29/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010.

2011-02-28 - Portaria 88/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2009 e entregues como receita geral do Estado.

2011-02-28 - Decreto 5/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 14 de Julho de 2010.

2011-02-28 - Portaria 89/2011 - Ministério da Justiça

Disponibiliza novos postos de atendimento do serviço Associação na Hora.

2011-02-28 - Portaria 90/2011 - Ministério da Justiça

Altera (segunda alteração) o regulamento interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 162-A/2002, de 25 de Fevereiro.

2011-02-28 - Decreto-Lei 29/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos.

2011-02-28 - Portaria 91/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Palmela.

2011-02-28 - Portaria 92/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regula o Programa de Estágios Profissionais.

2011-02-28 - Portaria 92-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Define os elementos que integram o processo de documentação fiscal, também designado por dossier fiscal, a que se referem os artigos 129º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e aprova novos mapas de modelo oficial.