2011-12-29 - PORTARIA 104/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o novo Plano Regional de Vacinação, (PRV 2012), e respetivo calendário de imunização. Revogada a Portaria n.º 25/2010, de 4 de março.

2011-12-29 - Resolução da Assembleia da República 161/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista à sua erradicação.

2011-12-29 - Resolução da Assembleia da República 162/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Código dos Contratos Públicos, por forma a garantir uma maior transparência dos contratos de prestação de serviços, vulgo outsourcing.

2011-12-29 - Resolução da Assembleia da República 163/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB), como reforço dos instrumentos de combate ao crime organizado e à corrupção.

2011-12-29 - Resolução da Assembleia da República 164/2011 - Assembleia da República

Altera (quarta alteração) a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados).

2011-12-29 - Portaria 314/2011 - Ministério das Finanças

Aprova e publica em anexo a declaração modelo 10 do IRS e do IRC e as respectivas instruções de preenchimento.

2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2011-12-29 - Decreto-Lei 122/2011 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

2011-12-29 - Decreto-Lei 123/2011 - Ministério da Justiça

Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.

2011-12-29 - Portaria 315/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Proíbe a pesca de raias durante o mês de Maio e a pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva.