2010-06-15 - RESOLUÇÃO 88/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).

2010-06-15 - RESOLUÇÃO 87/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Escolar da Escola Secundária Antero de Quental para,no âmbito do Programa de Informatização Educativa - Escolas Digitais, adquirir equipamentos informáticos e recursos tecnológicos, destinados às escolas do primeiro ciclo do ensino básico da Região.

2010-06-15 - RESOLUÇÃO 86/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos competências para autorizar o lançamento do concurso público internacional para a prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros, na ilha de Santa Maria.

2010-06-15 - RESOLUÇÃO 85/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade Pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do "Lanço 2.3.4 - Envolvente à Ribeira Grande - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão ourtorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessinária das SCUT dos Açores, SA.

2010-06-15 - RESOLUÇÃO 90/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato, entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A. (APTO, S.A), para o ano de 2010, destinado a regular a promoção por esta última da execução das obras de requalificação/modernização/construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2010-06-15 - RESOLUÇÃO 89/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de vigência dos contratos públicos celebrados na sequência da Resolução n.º 51/2008, de 10 de Abril, entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A. (APSM, S.A) e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (APTO, S.A).

2010-06-15 - Lei 11/2010 - Assembleia da República

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

2010-06-15 - Portaria 315/2010 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Concede autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional à Associação AGAPÉ-Onlus.

2010-06-15 - Portaria 316/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça associativa da Bandeira, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores de S. Marcos, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Vila Nova de São Bento, ambas do município de Serpa (processo n.º 5468-AFN).

2010-06-15 - Portaria 317/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Aberta, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2856-AFN).