2010-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 29/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao púbblico do fuelóleo para a prdoução de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 22/2010, de 25 de Março.

2010-04-28 - AVISO 57/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Procede à publicitação da entrada em vigor, para 19 de Abril de 2010, do Plano de Urbanização da cidade da Horta,

2010-04-28 - DESPACHO 448/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão da LABDIAGNÓSTICA PATOLOGISTAS CLÍNICOS ASSOCIADOS, LDª ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.

2010-04-28 - AVISO 56/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAÇÃO

Regulamento que aprova o Plano Director Municipal da Povoação.

2010-04-28 - Portaria 232/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Sobral do Campo, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sobral do Campo e São Vicente da Beira, ambas do município de Castelo Branco (processo n.º 3503-AFN).

2010-04-28 - Portaria 233/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Santa Bárbara (processo n.º 3047-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Madrugadas - Exploração Cinegética, Lda., a zona de caça turística de Santa Bárbara, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Carregal, município de Sernancelhe (processo n.º 5444-AFN).

2010-04-28 - Portaria 234/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Passos, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamas de Orelhão, Mirandela, Passos e Sucçães, todas do município de Mirandela (processo n.º 3556-AFN).

2010-04-28 - Portaria 235/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal da Senhora dos Montes, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Candoso (São Martinho), Candoso (São Tiago), Conde (São Martinho), Fermentões, Gandarela, Gondar, Guardizela, Mascotelos, Moreira de Cónegos, Nespereira, Selho (São Cristóvão), Selho São Jorge, Serzedelo e Silvares, todas do município de Guimarães (processo n.º 3681-AFN).

2010-04-28 - Portaria 236/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º 2674-AFN) vários terrenos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz. Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de São Marcos do Campo (processo n.º 5408-AFN), constituída pelos prédios rústicos sitos naquela freguesia e naquele município, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Marcos do Campo. Concessiona também, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Falcoeir (...)

2010-04-28 - Decreto-Lei 40/2010 - Ministério da Saúde

Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência, alargando as respectivas competências à definição e à execução de políticas relacionadas com o uso nocivo do álcool, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro, e procede à sua republicação.

2010-04-28 - Lei 3-A/2010 - Assembleia da República

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2010-2013.

2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

2010-04-28 - Portaria 236-A/2010 - Ministério da Administração Interna

Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP), e regulamenta a tramitação do respectivo procedimento concursal.