2010-04-22 - PORTARIA 40/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as despesas elegíveis e os montantes máximos a considerar para as acções de formação profissional agrária a realizar pela Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário. Revoga a Portaria n.º 99/2003, de 4 de Dezembro.

2010-04-22 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 22/2010, de 1 de Março, que autoriza a cedência à Câmara Municipal da Lagoa da propriedade do Convento de Santo António, situado na freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa, ilha de S. Miguel e destinado à instalação do Centro Municipal de Cultura e da Biblioteca Municipal de Lagoa, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 35, de 1 de Março de 2010.

2010-04-22 - DESPACHO 424/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define competências no âmbito do PROENERGIA - Sistema de Incentivos à Produção de Energias a partir de Fontes Renováveis.

2010-04-22 - Resolução da Assembleia da República 34/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social ao movimento associativo popular, previsto na Lei nº 34/2003, de 22 de Agosto.

2010-04-22 - Declaração 8/2010 - Assembleia da República

Designa os membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.

2010-04-22 - Decreto 6/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Sanitário e Fitossanitário entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agro-Alimentares, assinado em Lisboa, em 26 de Junho de 2009.

2010-04-22 - Portaria 227/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho.

2010-04-22 - Portaria 228/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define o logótipo para uso por parte das entidades gestoras das plataformas de negociações no âmbito do mercado organizado de resíduos.