A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 3/2010, de 22 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 67, de 22.04.2010, Pág. 1266
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Sumário

Rectifica a Resolução n.º 22/2010, de 1 de Março, que autoriza a cedência à Câmara Municipal da Lagoa da propriedade do Convento de Santo António, situado na freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa, ilha de S. Miguel e destinado à instalação do Centro Municipal de Cultura e da Biblioteca Municipal de Lagoa, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 35, de 1 de Março de 2010.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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