2010-03-04 - Decreto do Presidente da República 26/2010 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Carlos Henrique de Aguiar Santos.

2010-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

2010-03-04 - Aviso 47/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América conforme o artigo 3.º, n.º 2, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado (...)

2010-03-04 - Aviso 48/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Países de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.

2010-03-04 - Aviso 49/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa, adoptada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.

2010-03-04 - Portaria 138/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Extingue em data a fixar por despacho do director-geral dos Impostos, o Serviço de Finanças de Viseu 2, passando as respectivas freguesias a integrar a área de abrangência do actual Serviço de Finanças de Viseu 1.

2010-03-04 - Portaria 138-A/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P.