Resultados para o dia 2010-03-29
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Discussão pública de "Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas Aplicáveis do Município de Penacova" e respectiva fundamentação económico-financeira
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Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de seis assistentes técnicos
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Aprovação da suspensão parcial do PDM de São Roque do Pico
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Cessação da comissão de serviço de Rui Jorge Simões Pais Figueiredo do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe da Divisão de Obras Particulares e Urbanismo)
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos para ocupação de 18 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área do desporto)
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Regulamento do Cartão Família +
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Alteração aos capítulos II, XI e XIII da Tabela de Taxas e Licenças do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais
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Regulamento de Funcionamento do Banco Local de Voluntariado de Silves
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Regulamento Municipal de Utilização do Pavilhão Desportivo de Pêra
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Projecto de regulamento de taxas do município de Sobral de Monte Agraço