2010-02-10 - RESOLUÇÃO 17/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à revogação parcial da Resolução n.º 60/2009, de 3 de Abril. (Concede incentivos financeiros para a execução dos projectos de investimento aprovados no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2010-02-10 - DESPACHO 78/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos da comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades desenvolvidas na área da Imigração.

2010-02-10 - DESPACHO 110/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. José Luis Pimentel Amaral como representante da Presidência do Governo Regional na CIAMA - Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores.

2010-02-10 - Resolução da Assembleia da República 11/2010 - Assembleia da República

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2010.

2010-02-10 - Resolução da Assembleia da República 12/2010 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008.

2010-02-10 - Portaria 82/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem, em vigor desde 1 de Janeiro de 2010, ratificada pela Conferência de Partes da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto da UNESCO em 28 de Outubro de 2009 e pelo Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa em 18 de Novembro de 2009.

2010-02-10 - Aviso 28/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificação do Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959.

2010-02-10 - Aviso 29/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 8 de Janeiro de 2010, o Reino de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.

2010-02-10 - Aviso 30/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro de 2006.

2010-02-10 - Aviso 31/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Novembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Dinamarca, em 20 de Novembro de 2006, efectuado uma declaração ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2010-02-10 - Aviso 32/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Helénica modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

2010-02-10 - Aviso 33/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 9 de Novembro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Croácia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-02-10 - Portaria 83/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Programa de Acção para as Zonas Vulneráveis n.º 1, constituída pelas áreas de protecção da formação sedimentar entre Esposende e Vila do Conde e do troço inferior do rio Cávado, n.º 2, constituída pela área de protecção do sistema aquífero quaternário de Aveiro, n.º 3, constituída pela área de protecção dos aquíferos Almansil-Medronhal, Campina de Faro, Chão de Cevada-Quinta João de Ourém e São João da Venda-Quelfes, n.º 4, constituída pela área de protecção do sistema aquífero quaternário de Aveir (...)

2010-02-10 - Portaria 84/2010 - Ministério da Saúde

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de oncologia médica, publicado em anexo.