2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 136/2010 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval João António Barreiros Esteves Nunes.

2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 137/2010 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval, José Arnaldo Teixeira Alves.

2010-12-22 - Declaração 17/2010 - Assembleia da República

Declara ter sido designado o Dr. Luís José Durão Barroso, vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

2010-12-22 - Portaria 1303/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova novos modelos de impressos, e respectivas instruções de preenchimento, a que se refere o nº 1 do artigo 57º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro.

2010-12-22 - Portaria 1304/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por nove anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Álamo, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 2134-AFN).

2010-12-22 - Portaria 1305/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade das Buinhas e outras (processo n.º 1168-AFN), renova a concessão da zona de caça turística da Herdade da Serra do Bispo e anexa vários prédios rústicos à mesma zona de caça (processo n.º 2480-AFN).

2010-12-22 - Portaria 1306/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a zona de caça municipal dos Torneiros (processo n.º 5196-AFN) e anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa dos Montes Serranos (processo n.º 3098-AFN).

2010-12-22 - Decreto-Lei 133/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (terceira alteração) e procede à republicação do Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho.

2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 137-A/2010 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Umaro Sanha.

2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 137-B/2010 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Domingos Rocha Moreira.

2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 137-C/2010 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivan Gheorge Calcai.

2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 137-D/2010 - Presidência da República

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Jorge Duarte Martins Pequeno Vieira .

2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 137-E/2010 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sandra Valerie Lee.

2010-12-22 - Decreto do Presidente da República 137-F/2010 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eder Paulo Sousa Fortes.