2010-12-23 - DECRETO 137-B/2010: - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Domingos Rocha Moreira .

2010-12-23 - DESPACHO 1271/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma Portaria n.º 68/2008, de 11 de Agosto.

2010-12-23 - DESPACHO 1272/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades culturais nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma Portaria n.º 25/2000, de 6 de Abril.

2010-12-23 - DESPACHO 1270/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma Portaria n.º 14/2007, de 15 de Março.

2010-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de procedimento contratual para o fornecimento de refeições confeccionadas, destinadas a reclusos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e educandos da Direcção-Geral de Reinserção Social.

2010-12-23 - Portaria 1307/2010 - Ministério da Administração Interna

Actualiza o valor das taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento.

2010-12-23 - Portaria 1308/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Cria um regime transitório durante o qual será permitido contratar com a operadora da rede de transporte a prestação do serviço de interruptibilidade no mercado livre e altera (primeira alteração) a Portaria n.º 592/2010, de 29 de Julho.

2010-12-23 - Portaria 1309/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte.

2010-12-23 - Portaria 1310/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de São Teotónio e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Asas de Chumbo (processo n.º 5636-AFN).