2009-09-08 - PORTARIA 860/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada 'Remodelação da Direcção de Finanças de Setúbal', até ao montante global previsto de (euro) 1 959 574,91, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2009-09-08 - DESPACHO 20282/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera o licenciado José António da Rocha Almeida Soares do cargo de assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

2009-09-08 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2245/2009 - INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o Despacho n.º 19816/2009, de 31 de Agosto que determina a criação de uma nova secção administrativa, no âmbito da Divisão de Património, denominada de "Secção de Compras", na Direcção de Serviços Financeiros e de Património, da Direcção-Geral de Reinserção Social, e procede à sua republicação.

2009-09-08 - DESPACHO 20279/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui a utilidade turística prévia ao CS Oporto Vintage Hotel, de 5 estrelas, instalar no concelho de Vila Nova de Gaia.

2009-09-08 - DESPACHO 20260/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece em (euro) 125 000 o limite máximo de concessão de financiamentos em 2009 para liquidação de juros bancários de operações abrangidas pelo Programa do Crédito PAR e que foram formalizadas em anos anteriores.

2009-09-08 - DESPACHO 20280/2009 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a qualificação da empresa ITRON - Sistemas de Medição, Lda., para execução das operações de Primeira Verificação de Contadores de Energia Eléctrica Activa, cujos modelos tenham sido aprovados até 29 de Outubro de 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro.

2009-09-08 - DESPACHO 20261/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao secretário-geral, licenciado José dos Santos Cardoso.

2009-09-08 - DESPACHO 20262/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Constitui a comissão de negociação para iniciar os procedimentos conducentes a uma eventual prorrogação do contrato de concessão à Sociedade FERTAGUS - Travessia do Tejo, Transportes, S.A.

2009-09-08 - DESPACHO 20283/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera o licenciado Mário Manuel Sena Brogueira Monterroso Carneiro do cargo de assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2009-09-08 - DESPACHO 20278/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara de imprescindível utilidade pública a obra de electrificação e beneficiação do troço Castelo Branco-Covilhã, da linha férrea da Beira Baixa - troço Vale Prazeres-Covilhã.