2009-09-24 - DESPACHO 21498/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, no presidente da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP), licenciado António José Rodrigues Gonçalves.

2009-09-24 - ACÓRDÃO 445/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide julgar inelegível o candidato proposto como primeiro candidato efectivo da lista de candidatura do PSD para a Assembleia de Freguesia de São João de Ver. (Proc.n.º 725/09)

2009-09-24 - DESPACHO 21492/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a sujeição do conjunto dos projectos urbanísticos constantes do Plano de Pormenor (PP) da Costa de Santo André, publicado pelo Aviso n.º 5234 de 26 de Fevereiro de 2008, a uma análise de incidências ambientais, nos termos dos n.os 3 e seguintes do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro.

2009-09-24 - REGULAMENTO 391/2009 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Aprova e publica o Regulamento de estágio de agente de execução.

2009-09-24 - ACÓRDÃO 446/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Confirma as decisões recorridas, rejeitando várias candidaturas do Movimento Odivelas no Coração no âmbito das próximas eleições autárquicas. (Proc. nºs 726/09 a 734/09)

2009-09-24 - DESPACHO 21501/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação do Despacho n.º 7671-C/2004 (2.ª série), de 16 de Abril, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - Guarda-Vilar Formoso - trecho entre o PK 0+450 e o PK 1+400.

2009-09-24 - DESPACHO 21496/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova os procedimentos a adoptar pelas entidades públicas relativos à apreensão e recolha de animais selvagens, constantes do anexo do presente despacho e que dele faz parte integrante.

2009-09-24 - DESPACHO 21530/2009 - FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Constitui uma unidade orgânica flexível no Departamento de Gestão e Administração.

2009-09-24 - ACÓRDÃO 442/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não conhecer, por extemporaneidade, dos recursos eleitorais interpostos nos Procs. n.os 721/2009 e 722/2009, do Tribunal Constitucional.

2009-09-24 - DESPACHO 21497/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, no gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC), licenciado Ângelo Nélson Rosário de Souza.