2009-09-25 - PORTARIA 881/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI), a desenvolver os procedimentos adequados à celebração de um contrato de aquisição de serviço de gestão de um centro de atendimento na área da propriedade industrial, prestado através do Contact Center do INPI, I. P., pelo período de três anos, no montante global de (euro) 390 000.

2009-09-25 - PORTARIA 882/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoiza o conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI), a desenvolver os procedimentos adequados à celebração de um contrato de aquisição de serviços a desenvolver para o Sector do Apoio ao Cliente - front e back office, digitalização e indexação documental diária, inserção de documentos e análise e gestão de direitos de propriedade industrial, pelo período de dois anos, no montante global de (euro) 1 600 000.

2009-09-25 - MAPA 17/2009 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a listagem de transferências correntes e de capital concedidos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. no 1.º semestre de 2009.

2009-09-25 - DESPACHO 21563/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações de capital e juros da República de Moçambique emergentes da adenda à linha de crédito celebrada em 1 de Julho de 2008.

2009-09-25 - DESPACHO 21562/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Manuel Costa Pina.

2009-09-25 - ACÓRDÃO 452/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Confirma a decisão recorrida que considerou inelegível o candidato Fernando de Azevedo Soares à Câmara Municipal de Castelo de Paiva (Processo n.º 749/2009).

2009-09-25 - DESPACHO 21561/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de Fevereiro, que criou, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

2009-09-25 - DESPACHO 21571/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Atribui o prémio Defesa Nacional e Ambiente 2008.

2009-09-25 - DESPACHO 21572/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Atribui o Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2007.

2009-09-25 - DESPACHO 21581/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à construção DUP - IC 5 Murça (IP 4)/nó de Pombal - projecto de execução - expropriações - trecho Murça-Carlão (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 7+000).