2009-09-22 - DESPACHO 1034/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede licença à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., para exercer a actividade de gestão de VFV.

2009-09-22 - Lei 114/2009 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) a Lei nº 57/98, de 18 de Agosto, que estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas.

2009-09-22 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de concepção/construção de um novo edifício para a Polícia Judiciária, a construir em terreno pertencente ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., e remodelação do edifício já existente.

2009-09-22 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN.

2009-09-22 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do projecto experimental de cadastro predial para gestão de risco em áreas de floresta e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual.

2009-09-22 - Portaria 1086/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2009, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que constam do mapa anexo ao presente diploma.

2009-09-22 - Portaria 1087/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Altera a Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio, que aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2009-09-22 - Decreto-Lei 244/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Constitui a sociedade Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Sudoeste - Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e aprova os estatutos da Polis Litoral Sudoeste, S. A., que constam do anexo ao presente decreto- (...)

2009-09-22 - Decreto-Lei 245/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, simplificando o regime de manutenção em vigor dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos ao abrigo da legislação anterior e altera ( primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, estabelecendo a competência da Agência Portuguesa do Ambiente no domínio da responsabilidade ambiental por danos às águas.

2009-09-22 - Decreto-Lei 246/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas.