2009-09-10 - AVISO 15854/2009 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica as plantas dos imóveis abrangidos pela Declaração de Utilidade Pública do projecto da Rede de Distribuição de Gás Natural de Mafra - GN - 2923, e dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execução, bem como a lista dos respectivos proprietários.

2009-09-10 - DESPACHO-EXTRACTO 20417/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o prazo para os operadores/receptores de produtos de origem animal para consumo humano efectuarem o aviso prévio às autoridades que efectuam o controlo veterinário, e determina a obrigatoriedade, a partir de 30.11.2009, da sua apresentação electrónica no Portal da Direcção-Geral da Veterinária.

2009-09-10 - DESPACHO 20419/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Altera o nº 2 e adita o nº 3 ao artigo 4º do Despacho nº 18232/2008, de 8 de Julho.

2009-09-10 - DESPACHO 20405/2009 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Nomeia a procuradora da República, licenciada Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto, como provedora-adjunta.

2009-09-10 - DESPACHO 20411/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no governador civil de Lisboa, Jorge Monteiro Andrew.

2009-09-10 - DESPACHO 20416/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, na directora do Gabinete de Planeamento e Políticas - licenciada Maria Gabriela Certã Ventura.

2009-09-10 - DESPACHO 20421/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica em anexo o plano de estudos do 1.º ciclo do ensino básico da Academia de Música de Santa Cecília.

2009-09-10 - DESPACHO 20406/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a observância dos deveres de prestação de informação, pelas sociedades cujo capital social se encontre admitido à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Estado membro da União Europeia, não prejudica a observância dos deveres constantes de regras do direito societário ou mobiliário em matéria de igualdade e não discriminação dos accionistas.

2009-09-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2258/2009 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009, o Aviso n.º 15549/2009, rectifica-se que, no considerando, onde se lê «a taxa média a vigorar no mês de Agosto-2009 é de 1,58875 %» deve ler-se «a taxa média a vigorar no mês de Setembro-2009 é de 1,58875 %».

2009-09-10 - DESPACHO 20418/2009 - COMISSÃO DE PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia Rui Manuel do Canto Rocha Andrade para representante suplente do Governo Regional dos Açores na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.