2009-09-01 - Portaria 974/2009 - Ministério da Administração Interna

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 174/2009, de 18 de Fevereiro, que regulamenta o Programa de Apoio aos Equipamentos (PAE), que visa apoiar a manutenção da capacidade operacional dos corpos de bombeiros.

2009-09-01 - Portaria 975/2009 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

2009-09-01 - Portaria 976/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral previsto no Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio.

2009-09-01 - Portaria 977/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros.

2009-09-01 - Portaria 978/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo.

2009-09-01 - Portaria 979/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 191/2009, de 20 de Fevereiro, que regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais, e procede à sua republicação.

2009-09-01 - Portaria 980/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Define os membros permanentes que constituirão o Conselho Geral da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.