2009-08-21 - Portaria 954/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Serra do Açor vários prédios rústicos sitos na freguesia de Côja, município de Arganil (processo n.º 4560-AFN).

2009-08-21 - Portaria 955/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal do Poceirão e Marateca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marateca, município de Palmela (processo n.º 4902-AFN) e concessiona pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Herdade do Alto Pina, S. A., a zona de caça turística das Herdades do Rio Frio e Carrasqueira, englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Marateca e Palmela, município de Palmela (processo n.º 5287-AFN).

2009-08-21 - Portaria 956/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de caçadores e pescadores da Aldeia Nova da Favela vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 3967-AFN).

2009-08-21 - Portaria 957/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 788/2006, de 10 de Agosto, que criou a zona de caça municipal de Romeu e transferiu a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Tecla (processo n.º 4333-DGRF), e extingue a transferência de gestão atribuída ao Clube de Caça e Pesca de Santa Tecla.

2009-08-21 - Portaria 958/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Dornelas do Zêzere, município de Pampilhosa da Serra, e cria a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas do Zêzere, pelo período de seis anos, transferindo a sua gestão para Associação de Caça e Pesca de Dornelas do Zêzere e passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos naquela freguesia e município (processo n.º 5270-AFN).

2009-08-21 - Portaria 959/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova, e publica em anexo, o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas.

2009-08-21 - Decreto Regulamentar 14/2009 - Ministério da Educação

Prorroga a vigência do regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário estabelecido pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e fixa em 30 de Outubro de 2009 o prazo limite para a definição do calendário de desenvolvimento do processo de avaliação.

2009-08-21 - Portaria 960/2009 - Ministério da Educação

Aprova no Colégio de Gaia, por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, vários cursos tecnológicos de nível secundário.

2009-08-21 - Decreto Legislativo Regional 27/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.