2009-08-20 - PORTARIA 815/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o major-general António Afonso dos Santos Allen Revez para o cargo de representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do contra-almirante José Ribeiro da Silva Campos.

2009-08-20 - DESPACHO 19243/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a imprescindível utilidade pública da execução da obra de electrificação e beneficiação do troço Castelo Branco-Covilhã, da linha-férrea da Beira Baixa e que o abate dos sobreiros fica ainda condicionado ao cumprimento dos condicionalismos impostos pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), à expropriação dos terrenos no troço Vale Prazeres-Covilhã e à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão.

2009-08-20 - DESPACHO 19249/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do IP2 - Pocinho/Longroiva - Lote 3 - Projecto de execução - Expropriações - Trecho 7+852.353 a 18+091.499.

2009-08-20 - DESPACHO 19250/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 25804-D/2004, de 10 de Novembro, que declara de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Lanço nó do IC2 - Viseu - variante a Viseu, sublanço nó da Boa Aldeia - IP3 (do quilómetro 3+500 ao quilómetro 6+000).

2009-08-20 - PORTARIA 823-A/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a aquisição de serviços e bens necessários à implementação de um sistema integrado de comunicações avançadas de voz, dados e vídeo, em consonância com o previsto no Plano Tecnológico da Educação.

2009-08-20 - REGULAMENTO 368/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Complementa o regime jurídico do transporte aéreo de mercadorias perigosas em aeronaves civis.

2009-08-20 - DESPACHO 19244/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Marinha Palace Hotel, sito em Cascais.

2009-08-20 - DESPACHO 19255/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.

2009-08-20 - DESPACHO-EXTRACTO 19245/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Prorroga por seis meses a inscrição provisória de Iberinsp - Inspecções Técnicas, Lda. como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

2009-08-20 - DESPACHO 19247/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Douro Litoral - A 32/IC 2 - Oliveira de Azeméis/IP 1 (São Lourenço) - trecho 3 - Louredo/IP 1 (São Lourenço) - ligação a Canedo, identificados no mapa de áreas e na planta parcelar em anexo.