Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Marinha Palace Hotel, sito em Cascais.

Despacho 19244/2009

Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Marinha Palace Hotel, sito em Cascais, de que é requerente a sociedade Quinta da Marinha Palace Hotel, S. A.; e Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e o parecer do presidente do conselho directivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para a prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio

ao empreendimento, decido:

Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Marinha

Palace Hotel, por mais 18 meses.

A utilidade turística será agora válida até 21 de Junho de 2011, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade da utilidade

turística prévia.

A confirmação da utilidade turística deverá ser requerida dentro do prazo de validade da utilidade turística prévia e no prazo máximo de seis meses, contado da data de emissão do alvará de autorização para fins turísticos ou da data de título de abertura

com valor equivalente.

8 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador

Trindade.

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