2009-08-20 - PORTARIA 823/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a ATLANTICOIL - Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, mediante pagamento do montante correspondente.

2009-08-20 - AVISO 14779/2009 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Anula o reconhecimento de Tradição e Qualidade, Associação interprofissional para os produtos agro-alimentares de Trás-os-Montes, como Organismo de Controlo e Certificação para o Modo de Produção Biológico.

2009-08-20 - PORTARIA 822/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação assistência técnica à plataforma Sun Solaris e respectivo software de base com a empresa Sun Microsystems (Portugal) - Técnicas de Informática, Sociedade Unipessoal, Lda.

2009-08-20 - AVISO 14785/2009 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Mantém o reconhecimento da CODIMACO - Associação Interprofissional Gestora de Marcas Colectivas, como organismo de controlo e certificação para o modo de produção biológico.

2009-08-20 - DESPACHO 19248/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 6740-I/2005(2.ªSérie), de 31 de Março, que declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da A 8 - Auto-Estrada do Oeste - sublanço CRIL-Loures - alargamento e beneficiação para 2x3 vias.

2009-08-20 - DESPACHO 19278/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Segurança e Higiene do Trabalho da Universidade Lusófona do Porto.

2009-08-20 - AVISO 14786/2009 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Mantém o reconhecimento de forma limitada e condicionada da AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. como organismo de controlo e certificação para o modo de produção biológico.

2009-08-20 - AVISO 14787/2009 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a marca de certificação para o Queijo Rabaçal Ribatejo, como Denominação de Origem Protegida (DOP).

2009-08-20 - AVISO 14788/2009 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a marca de certificação para a Carne Bravo Ribatejo, como Denominação de Origem Protegida, DOP.

2009-08-20 - DESPACHO 19247/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Douro Litoral - A 32/IC 2 - Oliveira de Azeméis/IP 1 (São Lourenço) - trecho 3 - Louredo/IP 1 (São Lourenço) - ligação a Canedo, identificados no mapa de áreas e na planta parcelar em anexo.