Nomeia o major-general António Afonso dos Santos Allen Revez para o cargo de representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do contra-almirante José Ribeiro da Silva Campos.

Portaria 815/2009

Manda o Governo, pelo Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º, dos artigos 3.º e 7.º, do n.º 1 do artigo 8.º, assim como do artigo 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 10 de Agosto, e da Portaria 524/89, de 10 de Julho, nomear o major-general PILAV (032204-A) António Afonso dos Santos Allen Revez para o cargo de representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do contra-almirante José Ribeiro da Silva Campos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o

oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal do mesmo.

A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2009.

17 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires

Severiano Teixeira.

202197582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

• 1989-07-10 - Portaria 524/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE).