2009-07-06 - RESOLUÇÃO 116/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da Empreitada de Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EBS de Velas - São Jorge.

2009-07-06 - RESOLUÇÃO 117/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da Empreitada de Construção da EB2, 3 de Água de Pau - Lagoa - São Miguel. Revoga a Resolução n.º 102/208, de 14 de Julho.

2009-07-06 - DESPACHO 733/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e publica o Regulamento da Rede Valorizar.

2009-07-06 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento outorgado em 15 de Maio de 2006, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a I'M - SGPS, S. A., e a Pirites Alentejanas, S. A., e declara a resolução do contrato de concessão de benefícios fiscais.

2009-07-06 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica o procedimento pré-contratual e o contrato relativo à concepção-construção e eventual exploração do novo edifício do Comando Superior do Exército com o grau confidencial e delega no Ministro de Estado e das Finanças e no Ministro da Defesa Nacional a competência para promoverem o respectivo processo de contratação.

2009-07-06 - Decreto-Lei 154/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera (quarta alteração) o regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/101/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, e procede à sua republicação.

2009-07-06 - Portaria 702/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos.

2009-07-06 - Portaria 703/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico.

2009-07-06 - Portaria 704/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Gonçalo, bem como a transferência de gestão, por igual período, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia do Bispo, Gonçalo, Ramela, Sé, Seixo Amarelo e Vela, município da Guarda (processo n.º 3457-AFN).

2009-07-06 - Portaria 705/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Lanternas Vermelhas, a zona de caça associativa do Cortigo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 5254-AFN).

2009-07-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova, e publica em anexo, o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009.

2009-07-06 - Decreto do Presidente da República 55-A/2009 - Presidência da República

Exonera o Dr. Manuel António Gomes de Almeida de Pinho do cargo de Ministro da Economia e da Inovação.

2009-07-06 - Decreto do Presidente da República 55-B/2009 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro -Ministro, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro da Economia e da Inovação.

2009-07-06 - Decreto do Presidente da República 55-C/2009 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor António José de Castro Guerra Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, o Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e o Dr. Bernardo Luís Amador Trindade Secretário de Estado do Turismo.

2009-07-06 - Decreto-Lei 154-A/2009 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.