2009-07-23 - CONTRATO 12/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na concretização de obras de beneficiação e aquisição de mobiliário do Posto de Turismo relocalizado na Central de Camionagem, bem como a aquisição e montagem de quiosque de informação turística localizado no centro da cidade da Ribeira Grande.

2009-07-23 - RESOLUÇÃO 137/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2009, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio.

2009-07-23 - RESOLUÇÃO 138/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à EPROSEC - Escola Profissional do Sindicato de Escritório de Comércio de S. Miguel e Santa Maria, S.A., a título difinitivo e gratuito, de um lote com área 14033, 68 m2, sito na freguesia de Arrifes e destinado à construção de uma escola de formação profissional.

2009-07-23 - RESOLUÇÃO 139/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a execução dos trabalhos a mais na Empreitada de Adaptação de Edifício a Sede de Escola de Formação Turístico e Hoteleira.

2009-07-23 - RESOLUÇÃO 141/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utiliade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à empreitada de concepção/construção da Ampliação e Alargamento da Pista do aeródromo de São Jorge.

2009-07-23 - Declaração 5/2009 - Assembleia da República

Declara a renúncia do juiz conselheiro Alfredo José de Sousa ao cargo de vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e a sua substituição pelo licenciado Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.

2009-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à terceira alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, e prorroga a actividade da equipa de missão, designada por Gabinete do Metro Sul do Tejo, até à conclusão dos estudos das 2.ª e 3.ª fases para a implementação da rede de metropolitano ligeiro da Margem Sul do Tejo, até ao limite máximo de três anos.

2009-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à renovação, para o período de 2010 a 2012, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro (anteriormente renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de Junho) reforçando as suas atribuições, e dispondo sobre o seu funcionamento e financiamento.

2009-07-23 - Aviso 41/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido pela nota n.º 8241, de 2 de Julho de 2009, a Acta de Rectificação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007, assinada em Bruxelas em 25 de Junho de 2009.

2009-07-23 - Portaria 781/2009 - Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações, bem como o respectivo modelo de evolução para qualificações baseadas em competências.

2009-07-23 - Portaria 782/2009 - Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.

2009-07-23 - Anúncio 1/2009 - Tribunal Central Administrativo Norte

Pedido de declaração de ilegalidade das normas constantes dos nºs 4 e 5 do anexo ii ( relativas à taxa anual devida pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas ), da Portaria 1473-B/2008, de 17 de Dezembro (objecto da Declaração de Rectificação 16-A/2009, de 13 de Fevereiro), com todos os efeitos legais.