2009-07-20 - DESPACHO 16406/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Cria a Zona de Intervenção Florestal de Enxames, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Enxames, Alcaide, Capinha e Vale de Prazeres, do concelho do Fundão, e atribui a respectiva gestão à AFIN - Associação Florestal do Interior. (ZIF n.º 71, processo n.º 124/07 - AFIN).

2009-07-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1722/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho n.º 14568/2009, de 29 de Junho, da Ministra da Saúde, relativo à nomeação do Dr. Carlos Alberto Raposo de Santana Maia como provedor do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.

2009-07-20 - DESPACHO 16372/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público adopte e divulgue no seu sítio da Internet o entendimento de que as férias transitadas em acumulação, relativas a período anterior à data da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, possam ser gozadas, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, para além do 1.º trimestre do ano civil seguinte ao da entrada em vigor do mesmo Regime.

2009-07-20 - DECLARAÇÃO 247/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Clube de Ténis de Montemor-o-Novo podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-07-20 - DESPACHO 16403/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Nomeia a licenciada Anabela Marques de Bastos para prestar assessoria no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

2009-07-20 - DESPACHO 16369/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.

2009-07-20 - DESPACHO 16404/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega de competências do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra no secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação, licenciado António José Ruas Mira dos Santos.

2009-07-20 - DESPACHO 16370/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da ampliação e beneficiação do Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho - Centro Náutico, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2009-07-20 - DESPACHO 16402/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera a licenciada Maria de Fátima Borges Gonçalves das funções que vinha exercendo no Gabinete de Imprensa do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

2009-07-20 - DESPACHO 16374/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a empresa BDO bdc & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., fiscal único da Universidade Técnica de Lisboa.