2009-07-16 - RESOLUÇÃO 127/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a versão final da minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira, delegando no Vice-Presidente do Governo e no Secretário Regional da Saúde para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, realizar todas as diligências subsequentes com vista à celebração do referido contrato de concessão.

2009-07-16 - Declaração de Rectificação 50/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 743-A/2009, de 10 de Julho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.

2009-07-16 - Declaração de Rectificação 51/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2009, de 18 de Maio, do Ministério da Saúde, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/75/CE (EUR-Lex), de 24 de Julho, 2008/77/CE (EUR-Lex) e 2008/78/CE (EUR-Lex), de 25 de Julho, 2008/79/CE (EUR-Lex) e 2008/80/CE (EUR-Lex), de 28 de Julho, 2008/81/CE (EUR-Lex), de 29 de Julho, 2008/85/CE (EUR-Lex) e 2008/86/CE (EUR-Lex), de 5 de Setembro, da Comissão, que alteram a Directiva n.º 98/8/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevere (...)

2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2009-07-16 - Aviso 35/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 25 de Janeiro de 2007 e em 15 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinada em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.

2009-07-16 - Portaria 760/2009 - Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social

Adopta medidas excepcionais quanto ao regime que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional.

2009-07-16 - Portaria 761/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Outeirão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca «Os Grandolenses», passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Grândola e na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5125-AFN).

2009-07-16 - Portaria 762/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Azarujinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca dos Moinhos do Degebe, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 5258-AFN).

2009-07-16 - Portaria 763/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 (EUR-Lex) e 796/2004 (EUR-Lex), ambos da Comissão, de 21 de Abril.

2009-07-16 - Portaria 764/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012.

2009-07-16 - Portaria 765/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que criou o Programa Qualificação-Emprego.

2009-07-16 - Portaria 766/2009 - Ministério da Saúde

Actualiza os programas de formação das áreas profissionais de especialização de angiologia/cirurgia vascular e radioterapia.