2009-07-15 - DESPACHO 16133/2009 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, para utilização na fiscalização do trânsito, o equipamento cinemómetro de perseguição marca Petards, modelo Provida 2000 DVR.

2009-07-15 - DESPACHO 16131/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, no director-geral da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE), engenheiro José Manuel Valadas Revez, as competências para aprovar a minuta e outorgar em nome do Estado Português o contrato de arrendamento do imóvel sito na Rua de Martens Ferrão, 11, em Lisboa, com a ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A.

2009-07-15 - DESPACHO 16140/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que todos os organismos sob tutela do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional devem, na medida do possível, envidar esforços no sentido de, até ao final do ano de 2009, efectuarem auditorias no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) a todos os seus edifícios com uma área útil superior a 1000 m2 e desenvolver as acções que permitam dar cumprimento às obrigações inerentes ao SCE.

2009-07-15 - AVISO 12455/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica o Aviso n.º 9786-B/2007, de 30 de Maio, que publica o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal do Cartaxo, concelho de Alenquer.

2009-07-15 - REGULAMENTO 300/2009 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES

Estabelece o regulamento do procedimento de lançamento, liquidação e cobrança de taxas devidas ao Instituto das Comunicações de Portugal- Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-ANACOM).

2009-07-15 - RESOLUÇÃO 15-A/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. João José Amaral Tomaz como mediador do crédito, junto do Banco de Portugal.

2009-07-15 - DESPACHO 16124/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Elpídio Codinha dos Santos para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI).

2009-07-15 - DESPACHO 16147/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Ratifica os actos praticados pelo Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, pelo Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro e pelo Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

2009-07-15 - DESPACHO 16201/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Pires Gago, no Presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Abel Viriato Conde de Amorim.

2009-07-15 - DESPACHO 16148/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Atribui a utilidade turística a título prévio ao Hotel Vila Galé Coimbra, de 4 estrelas, sito em Coimbra.