Nomeia o licenciado Elpídio Codinha dos Santos para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI).

Despacho 16124/2009

1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, no artigo 21.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 132/2007, de 27 de Abril, é nomeado o licenciado Elpídio Codinha dos Santos para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional da

Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2009.

16 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

- O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

Elpídio Codinha dos Santos.

Licenciado em Economia, em 1978, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Desempenhou as funções de técnico superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, entre 1978 e 1990.

Foi assessor no Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças entre

1990 e 1994.

Desempenhou o cargo de chefe do Departamento Financeiro do Instituto Nacional da

Propriedade Industrial entre 1994 e 2005.

Desde 2005, desempenha o cargo de director na Direcção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

201921241

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 132/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.