2009-07-14 - DESPACHO 16070/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o aumento, para o ano lectivo de 2009-2010, do valor das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes do ensino superior público e privado. Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior Público, aprovado pelo Despacho nº 10324-D/97(2ªsérie) de 31 de Outubro, e o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior não Público, aprovado pelo Despacho nº 11640-D/97(2ªsérie) de 24 de Novembro, por forma a confirmar aos estudantes do ensino superior a quem (...)

2009-07-14 - DESPACHO 15993/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa para o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa.

2009-07-14 - DESPACHO 15992/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a nomeação do licenciado António José Bernardo Pereira para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Cultura.

2009-07-14 - DESPACHO 15994/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente-general Duarte Manuel Alves dos Reis para exercer o cargo de director da Polícia Judiciária Militar.

2009-07-14 - AVISO 12365/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o logótipo da Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários.

2009-07-14 - DESPACHO 16024/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina os elementos objecto de verificação de conformidade, por parte da Autoridade Florestal Nacional (AFN), no âmbito da análise e apreciação dos planos de utilização de baldios (PUB).

2009-07-14 - DESPACHO 16025/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Incumbe o ICP-ANACOM de realizar um estudo, a apresentar no prazo máximo de um ano, sobre a segurança das comunicações no âmbito das redes privativas do Estado.

2009-07-14 - DESPACHO 16026/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação, nos termos constantes do mapa e planta de expropriações em anexo, do Despacho nº 24 913-A/2007, de 29 de Outubro, relativo à expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da IC 17 CRIL - Sublanço Buraca/Pontinha.

2009-07-14 - DESPACHO 16071/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que todas as cantinas no âmbito do sistema de acção social do ensino superior devem assegurar o fornecimento de refeições ao preço mínimo subsidiado. Mantém, no período entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, o preço mínimo da refeição subsidiada no âmbito do sistema de acção social do ensino superior e o preço do alojamento para bolseiros nas residências dos serviços de acção social.

2009-07-14 - DESPACHO 16022/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a constituição de um grupo de trabalho para preparar uma primeira abordagem a uma solução integrada que permita acautelar a sustentabilidade da restinga do Cávado, potenciando as condições de acesso às instalações portuárias existentes, e define a sua composição.