2009-06-03 - DESPACHO 13036/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o regulamento Interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO 171/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos recebidos pelo Colégio Vasco da Gama - PAIDÓS, Sociedade de Iniciativas Educacionais de Meleças, Lda., podem beneficiar dos benefícios fiscais, nos termos da presente declaração.

2009-06-03 - DESPACHO 13038/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, na directora do Centro de Estudos Judiciários, Prof.ª Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO 172/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos recebidos pelo Colégio do Ave, S. A., podem beneficiar dos benefícios fiscais, nos termos da presente declaração.

2009-06-03 - DESPACHO 13039/2009 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação do Centro de Mediação e Arbitragem - Cemear Óbidos, e define o seu âmbito e sede.

2009-06-03 - DESPACHO 13041/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público dos novos acessos viários e requalificação urbana na ligação ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), no concelho de Barcelos, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2009-06-03 - DECLARAÇÃO 173/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece que os donativos recebidos pela LEVANTE - Cooperativa de Ensino e Cultura, CRL, podem beneficiar dos benefícios fiscais, nos termos da presente declaração.

2009-06-03 - DESPACHO 13044/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara, com carácter de urgência, a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, sita na freguesia de Beduído do concelho de Estarreja, com a finalidade da implantação do Ponto de Entrega (DP) 03379.

2009-06-03 - DESPACHO 13045/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno sita na freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, a requerimento da REN - Gasodutos, S. A., com a finalidade da ampliação da actual Estação de Redução e Medição de Pressão (GRMS) 3359.

2009-06-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 170/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela identificada em anexo, destinada à "Construção da Via Central de Ceira", no município de Coimbra.