2009-06-17 - DECLARAÇÃO 219/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Clube de Vela de Tavira podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-17 - DESPACHO 13897/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria, na dependência do Ministro da Economia e da Inovação, o grupo de trabalho designado por Gabinete para a Mobilidade Eléctrica em Portugal - GAMEP, cuja missão se encontra definida no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009, de 20 de Fevereiro. Define as suas atribuições e designa como coordenador do GAMEP, a mestre Maria Francisca Meneres Duarte Pacheco.

2009-06-17 - DESPACHO-EXTRACTO 13883/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Subdirector-Geral do Tesouro e Finanças, José António Barreiro. na directora de serviços de apoio técnico patrimonial, licenciada Maria da Glória Beja da Cunha.

2009-06-17 - CONTRATO-EXTRACTO 129/2009 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá conhecimento que foi celebrado a 27.02.2009 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. e o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo para 2009, relativo ao contrato-programa para o triénio de 2007-2009, no valor global de 44 368.436,68 euros, o qual foi homologado por despacho de 22.05.2009 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

2009-06-17 - CONTRATO-EXTRACTO 130/2009 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá conhecimento que foi celebrado a 27.02.2009 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. e o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo para 2009, relativo ao contrato-programa para o triénio de 2007-2009, no valor global de 107 047 653,10 euros, o qual foi homologado por despacho de 22.05.2009 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

2009-06-17 - DESPACHO 13895/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o relevante interesse geral do empreendimento Parques Eólicos de Bustelo e Cinfães, localizado nas freguesias de Alhões, Bustelo, Cinfães, Gralheira e Tendais, município de Cinfães, e determina o levantamento das proibições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, na área percorrida pelos incêndios, abrangida por aquele empreendimento.

2009-06-17 - DESPACHO 13902/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 4 - Beneficiação entre o Entroncamento de S. Gregório e proximidades de Estremoz.

2009-06-17 - DESPACHO 13878/2009 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Exonera o conselheiro Alberto Augusto Andrade de Oliveira do cargo de provedor-adjunto.

2009-06-17 - DESPACHO 13879/2009 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Exonera a licenciada Maria Isabel Ribeiro Salteiro das funções de adjunta do gabinete do Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.

2009-06-17 - DESPACHO 13881/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de alargamento do aterro sanitário da Abrunheira e da construção de uma central de digestão anaeróbica de resíduos, ficando o abate dos sobreiros condicionado à aprovação e à implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão.