2009-06-16 - DECLARAÇÃO 201/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 à Associação Académica de Coimbra podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - DECLARAÇÃO 207/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Sporting Clube Coimbrões podem usufruir dos benefícios fiscais previstos nos Estatutos dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - DECLARAÇÃO 203/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 à Associação Naval de Lisboa, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - PORTARIA 600/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Estabelece para o ano de 2009, o valor da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelas entidades reguladoras sectoriais e a respectiva base de incidência, bem como a forma de transferência dos montantes devidos à Autoridade da Concorrência (AdC).

2009-06-16 - DECLARAÇÃO 212/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece, que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Moreirense Futebol Clube, para a realização de actividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - DESPACHO 13793/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação do Conselho para a Qualidade na Saúde, na dependência do Director-Geral da Saúde, e estabelece a sua composição.

2009-06-16 - DESPACHO 13782/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Homologa a tabela de compensação pela emissão televisiva dos tempos de antena relativa à campanha para eleição do Parlamento Europeu.

2009-06-16 - DESPACHO 13762/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a mestre Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto substitua o chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho, nas suas faltas ou impedimentos.

2009-06-16 - DESPACHO 13780/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega de competências do Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros no presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Arnaldo José Ribeiro da Cruz, para celebrar com a Câmara Municipal da Guarda contrato de arrendamento para instalação do Comando Distrital de Operações de Socorro e da base permanente do Grupo da Força Espacial de Bombeiros do Distrito da Guarda.

2009-06-16 - DECLARAÇÃO 199/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Serra podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.