2009-06-16 - DECLARAÇÃO 202/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Sport Clube Maria da Fonte podem beneficiar do regime previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - DECLARAÇÃO 206/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 à União Desportiva da Serra podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - DECLARAÇÃO 211/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece, que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Rio Ave Futebol Clube, para a realização de actividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - DESPACHO 13781/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Homologa a tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativa à campanha para eleição do Parlamento Europeu.

2009-06-16 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 218/2009 - EP-ESTRADAS DE PORTUGAL

Declara a aprovação do estudo prévio do IC 35 - Nó de Guilhufe (A4/IP4)/Nó de Penafiel Sul, e publica a respectiva zona de servidão non aedificandi, constante do anexo.

2009-06-16 - DESPACHO 13763/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia em comissão de serviço, a licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, para o cargo de directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P..

2009-06-16 - DESPACHO 13764/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui ao director do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licenciado Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50 % da ajuda de custo diária que competir a funcionários com remunerações-base superiores ao valor do nível remuneratório 18 da tabela remuneratória única vezes 30 dias.

2009-06-16 - DECLARAÇÃO 204/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Clube Fluvial Portuense, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-16 - Declaração (extracto) 213/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o SEAAL, por despacho de 27 de Maio de 2009, a pedido CM de Ourém, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela

2009-06-16 - Declaração (extracto) 214/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o SEAAL, por despacho de 27 de Maio de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Arouca, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela