Resultados para o dia 2009-06-16
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2009-06-16 - DECLARAÇÃO 202/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Sport Clube Maria da Fonte podem beneficiar do regime previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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2009-06-16 - DECLARAÇÃO 206/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 à União Desportiva da Serra podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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2009-06-16 - DECLARAÇÃO 211/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece, que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Rio Ave Futebol Clube, para a realização de actividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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2009-06-16 - DESPACHO 13781/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Homologa a tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativa à campanha para eleição do Parlamento Europeu.
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Declara a aprovação do estudo prévio do IC 35 - Nó de Guilhufe (A4/IP4)/Nó de Penafiel Sul, e publica a respectiva zona de servidão non aedificandi, constante do anexo.
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2009-06-16 - DESPACHO 13763/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Nomeia em comissão de serviço, a licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, para o cargo de directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P..
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2009-06-16 - DESPACHO 13764/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atribui ao director do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licenciado Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50 % da ajuda de custo diária que competir a funcionários com remunerações-base superiores ao valor do nível remuneratório 18 da tabela remuneratória única vezes 30 dias.
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2009-06-16 - DECLARAÇÃO 204/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Clube Fluvial Portuense, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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2009-06-16 - Declaração (extracto) 213/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Torna público que o SEAAL, por despacho de 27 de Maio de 2009, a pedido CM de Ourém, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela
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2009-06-16 - Declaração (extracto) 214/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Torna público que o SEAAL, por despacho de 27 de Maio de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Arouca, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela