2009-05-18 - Portaria 527/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística das Herdades dos Condes, Claros Montes e outras, na parte respeitante aos terrenos que integram a zona de caça turística de Claros Montes (processo n.º 310-AFN), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Reserva Encantada, Lda., a zona de caça turística de Claros Montes, englobando o prédio rústico denominado Herdade de Claros Montes de Baixo sito na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 5225-AFN).

2009-05-18 - Portaria 528/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Malpique e Monte Grande, Lda., a zona de caça turística de Malpique e Monte Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5231-AFN).

2009-05-18 - Portaria 529/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a AGROTEC - Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos, situada na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo n.º 1426-AFN).

2009-05-18 - Portaria 530/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Nelas, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Moreira, Nelas, Senhorim e Lapa do Lobo, município de Nelas (processo n.º 3452-AFN).

2009-05-18 - Portaria 531/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Raimundo e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 818-AFN).

2009-05-18 - Portaria 532/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Pinho Silva a zona de caça turística da Herdade da Broca e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5227-AFN).

2009-05-18 - Portaria 533/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística da Coutada da Areia (processo n.º 1452-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística da Coutada da Areia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale do Peso, município do Crato.

2009-05-18 - Portaria 534/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Sabrosa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sabrosa (processo n.º 2912-AFN).

2009-05-18 - Decreto-Lei 110/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão, e procede à republicaç (...)

2009-05-18 - Decreto-Lei 111/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Constitui a sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., atribui-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos, aprova as bases da respectiva concessão e publica os respectivos estatutos.