2009-04-02 - PORTARIA 27/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os requerimentos de candidatura ao arrendamento de pastagens baldias e à prestação de serviços de pastoreio, bem como o modelo de edital da oferta pública para os serviços de pastoreio de gado bovino.

2009-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 23/2009 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009.

2009-04-02 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), e procede à sua republicação, em anexo, na redacção actual.

2009-04-02 - Aviso 10/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pela Embaixada de Espanha em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em 23 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2009, respectivamente, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada de Espanha em Lisboa em 10 de Fevereiro de 2009, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo para a Protecção de Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado (...)

2009-04-02 - Decreto-Lei 78/2009 - Ministério da Justiça

Procede à extinção dos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Coimbra e do Funchal.

2009-04-02 - Portaria 334/2009 - Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno.

2009-04-02 - Decreto-Lei 79/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.

2009-04-02 - Decreto Regulamentar 6/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Constitui a área de reserva na serra da Falperra, para efeitos de aproveitamento dos granitos ornamentais que nela ocorram.

2009-04-02 - Decreto-Lei 80/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria um novo período para apresentação de candidaturas ao apoio previsto no Decreto-Lei n.º 140/2008, de 22 de Julho, que estabeleceu um apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social dos profissionais da pesca.

2009-04-02 - Portaria 335/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Favaqueira, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade da Favaqueira, sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 1959-AFN).