2009-03-30 - Portaria 328/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana do Mato e Coruche, município de Coruche (processo n.º 1732-AFN).

2009-03-30 - Portaria 329/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Pinto e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 2439-AFN).

2009-03-30 - Portaria 330/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Mangualde, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santiago de Cassurrães, Abrunhosa-a-Velha, Chãs de Tavares, Freixiosa, Alcafache, Fornos de Maceira Dão, Lobelhe do Mato, Moimenta de Macieira Dão, Mangualde, Espinho, Mesquitela, Cunha Baixa, Quintela da Azurara, Cunha Alta e Póvoa de Cervães, município de Mangualde, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago de C (...)

2009-03-30 - Portaria 331/2009 - Ministérios da Saúde e da Cultura

Aprova, e publica em anexo, o regulamento de conservação arquivística do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., no que se refere à avaliação, selecção, conservação e eliminação da sua documentação.

2009-03-30 - Decreto Legislativo Regional 10/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico regional da actividade de transporte rodoviário de mercadorias, na Região Autónoma da Madeira.

2009-03-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 6/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve denunciar a situação de desobediência qualificada em que incorrem os órgãos da República que não cumprem o dever legal de hastear a Bandeira da Região Autónoma da Madeira e mandata a Mesa da Assembleia Legislativa para desencadear o correspondente processo junto do Ministério Público.

2009-03-30 - Portaria 331-A/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva.

2009-03-30 - Portaria 331-B/2009 - Ministério da Justiça

Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis, designadamente o acesso dos agentes de execução e dos mandatários ao registo informático de execuções, a possibilidade de o autor, na petição inicial ou em qualquer momento do processo, declarar que pretende executar imediatamente a sentença, os regimes das diligências de execução, incluindo citações, notificações e publicações a promover pelo agente de execução, define o modelo e a forma de apresentação do requerimento executivo e revê o regime da r (...)

2009-03-30 - Portaria 331-C/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria 165-C/2009, de 13 de Fevereiro, que institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro - Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas a acção n.º 1.4., «Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas» e o respectivo regime de ajudas.

2009-03-30 - Portaria 331-D/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego, de carácter temporário, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho, no quadro das disposições aplicáveis do Código do Trabalho.