2009-03-30 - PORTARIA 24/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o SAFIAGRI, Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores.

2009-03-30 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros 191-A/2008, de 27 de Novembro, que aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.

2009-03-30 - Portaria 310/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Define as taxas devidas pela emissão do cartão de empresa e do cartão de pessoa colectiva.

2009-03-30 - Portaria 311/2009 - Ministério da Justiça

Determina que a informação constante do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) é de acesso público e gratuito, através de sítio da Internet mantido pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2009-03-30 - Portaria 312/2009 - Ministério da Justiça

Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento.

2009-03-30 - Portaria 313/2009 - Ministério da Justiça

Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis.

2009-03-30 - Portaria 314/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás, para o ano civil de 2009.

2009-03-30 - Portaria 315/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, para o ano civil de 2009.

2009-03-30 - Portaria 316/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2009.

2009-03-30 - Portaria 317/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Pedra da Légua e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcains e Castelo Branco, município de Castelo Branco (processo n.º 829-AFN).